MPF pede que Justiça anule, com urgência, contrato que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari (AM)
Contrato assinado pela Univaja dá direito exclusivo para empresas estrangeiras e brasileira comercializarem SbNs na terra indígena
Direito Justiça
TJ condena transportadora por avarias em mudança
Consumidora alegou que móveis foram danificados e objetos extraviados durante viagem de São Paulo a Minas Gerais
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Servidor que sofreu acidente de trabalho em obra em Uberlândia deve ser indenizado
Trabalhador pisou em prego e, após infecção, precisou amputar a perna esquerda
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TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte
Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada.
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Justiça do Trabalho vai julgar de inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município
Para a 3ª Turma do TST, assunto envolve direito trabalhista
Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção
Vestimenta não precisa de procedimentos específicos de lavagem
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