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Trabalhadora com TDAH “premiada com troféu” de “a empregada mais lerda do setor” será indenizada

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Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento

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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

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Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

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1ª Câmara mantém condenação de empresas por assédio sexual a empregada

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TRT-10 autoriza investigação patrimonial em execução de honorários de sucumbência

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Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante

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TRF6 mantém cobrança da ANS sobre dívidas de planos em prejuízo ao SUS

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Médica de equipe de Saúde da Família conquista abatimento em saldo devedor do Fies

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Justiça Federal em Marília entendeu que o direito da profissional está amparado na legislação

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Liminar suspende venda de lotes em zona de produção rural da APA da Baleia Franca

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