Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército
STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Read More »
Decisão no Tema 34 encerra suspensão de processos e consolida orientação sobre correção monetária
TJSC define que pagamento aceito sem impugnação impede revisão de índices Read More »
Nos 37 anos de vigência da Constituição de 1988, Corte tem sido chamada a atuar em questões complexas
STF julga conflitos estruturais e omissões para garantir direitos da sociedade Read More »
Plenário ouviu as partes do processo e representantes de entidades interessadas; julgamento prossegue na próxima quarta (8)
