Passageira será indenizada por lesão ocorrida em acidente durante fuga de fiscalização
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Direito Justiça
3ª Turma nega indenização a vigilante de presídio que alegou trabalhar sob “medo constante”
Colegiado concluiu que não houve provas de que o trabalhador tenha sido submetido a situações além dos “riscos habituais da função”
TRT condena agropecuária a indenizar vigia por referências negativas
A decisão também afasta multa por má-fé que havia sido aplicada ao trabalhador e ao seu advogado na sentença, que havia considerado a prova ilegítima
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Rede de supermercados pagará em dobro por trabalho em dia de eleição
Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação
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Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias
CLT prevê sanção específica de multa para essa situação
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União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Crohn
Laudo médico, incapacidade financeira da autora e registro na Anvisa foram considerados
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Justiça mantém condenação de escola e professora por situação vexatória
Aluno de 7 anos passou mal em sala e precisou se limpar sozinho, em Uberaba
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37 anos da Constituição Cidadã: decisões do STF que impactam o cotidiano das pessoas
Atuação da Corte assegura direitos fundamentais e preserva a estabilidade econômica
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STF e a Constituição de 1988: a missão de guardião da democracia
Série especial no Portal do STF celebra os 37 anos da Carta Magna
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