Hospital deverá indenizar mãe por alta de recém-nascida com fratura na clavícula
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Direito Justiça
Justiça reconhece possibilidade de coexistência entre vinícola e suinocultura em área rural
Decisão destaca regularidade ambiental e afasta alegações de prejuízo à atividade turística
STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária em serviços de importação
Cobrança referente à movimentação de contêineres havia sido suspensa pelo TCU
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Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena
Sala de situação deve ser mantida para avaliar futuras retiradas de invasores ilegais e aperfeiçoar medidas
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