Decisão garante devolução de valor e indenização a comprador de veículo com defeito
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Direito Justiça
Clube catarinense deve repassar parte de venda de atacante negociado com clube europeu
TJSC considerou válido contrato anterior às normas que vedaram participação de investidores em direitos econômicos de jogadores
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Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior
Viagem teve paradas canceladas e navio retido por falta de documentação de passageiros
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TJSC mantém condenação por roubo com violência registrado em supermercado de Itajaí
Tribunal confirma que agressão para manter posse de produtos furtados configura roubo impróprio
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Justiça nega pedido de soldado da borracha para acumular benefícios previdenciários
Decisão leva em consideração que para se receber a pensão de soldado da borracha é fundamental a condição de carência.
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Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado
Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito
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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista
AP 2694: STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira (14)
Julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça
