Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF
Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU
Direito Justiça
AP 2694: relator vota pela condenação dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, em relação a três crimes
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AP 2694: STF retoma nesta terça (21) julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Sessão começa com voto do ministro Alexandre de Moraes (relator); julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça
AP 2694: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Fase das sustentações foi encerrada, e o julgamento prosseguirá na próxima terça-feira (21)
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Analista punido por fazer greve deve receber indenização
Ele foi suspenso e deixou de ser promovido por merecimento
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Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva
Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira em Contagem
15ª Câmara Cível do TJMG reformou sentença para determinar valor da indenização
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Ministro Cristiano Zanin: defesa dos direitos fundamentais marca atuação no STF
Série especial em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988 destaca decisões emblemáticas relatadas por cada membro da Corte
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