DF é condenado a indenizar paciente que ficou com compressa no abdômen após cirurgia
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Direito Justiça
Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por improbidade administrativa
Homem realizava pagamentos em benefício próprio a partir de subconta da instituição, causando prejuízo estimado em R$ 533 mil
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STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá para casos semelhantes em todo o país
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Após ação do MPF, Justiça reforça proibição ao uso de buzina por trens durante a madrugada em Jales (SP)
Decisão também determinou que concessionária Rumo adote medidas de manutenção e segurança em ferrovia e passagens em nível na região
MPF/SP move ação para garantir manutenção na linha férrea e segurança nas passagens em nível
Pedido inclui pagamento de R$ 57 milhões por danos morais difusos; municípios da região são corresponsabilizados pela segurança das passagens em nível
Concessionária e Município de Jales devem realizar obras de adequação para segurança nas imediações da via férrea
Instalação de sinalizadores, cancelas e rampas devem ser implementadas
TRF3 restabelece pensão por morte a pessoa com Transtorno do Espectro Autista
INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos
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