Suspenso julgamento sobre corte em repasse de valores ao TJ-RN
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Direito Justiça
STF suspende parte da lei orçamentária da Paraíba para 2026
Ministro Edson Fachin suspendeu trechos que tratam de prazos para pagamento de emendas parlamentares e reajuste de propostas orçamentárias
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TJPR consolida fornecimento de Cabozantinibe para tratamento Oncológico
Decisões obrigam operadores de planos de saúde e o estado a seguir recomendações médicas que indicam a medicação para tratar diversos tipos de câncer
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TJSC nega recurso de médico da rede estadual demitido por mais de 60 faltas em um ano
Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei
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