Paciente com doença rara do sangue tem medicamento assegurado pelo TRF5
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Direito Justiça
STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
Recurso envolve lei aplicável a servidores ambientais em Minas Gerais, mas tese a ser fixada pelo STF alcançará todos os casos semelhantes
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AGU confirma impossibilidade de indenização a descendentes de ‘soldados da borracha’ falecidos antes da criação do benefício
Os ‘soldados da borracha’ são trabalhadores recrutados para extrair borracha na Amazônia durante esforço de guerra nos anos 1940
Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação
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CASSAÇÃO DE CNH É SUSPENSA APÓS ATRASO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Juízes analisaram o recurso e entenderam que o direito de punir do órgão de trânsito paranaense havia expirado
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Cozinheira que sofreu queimaduras deve ser indenizada
Estado foi condenado por acidente em escola pública no Sul de Minas
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STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Por maioria, Plenário entendeu que falta de regulamentação afronta a Constituição
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STF suspende julgamento sobre plano de carreira de professores de Curitiba (PR)
Ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar a possibilidade de progressão funcional sem amparo orçamentário
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