DF é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
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Direito Justiça
STF recebe informações sobre reestruturação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Ministério da Saúde apresentou informações sobre plano em audiência nesta terça-feira (29).
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Assembleia Legislativa do Amazonas deve eleger novos dirigentes para 2025/2026, decide STF
De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a emenda constitucional que permitiu antecipar a eleição da Mesa Diretora violou o entendimento do Supremo sobre a matéria.
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
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Escola não pode suspender desconto de aluno portador de TDAH
Benefício previsto em contrato.
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STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último dia útil do governo Bolsonaro.
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Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada
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