Justiça condena envolvidos por fraudes milionárias registradas em construtora de Criciúma
Esquema de ocultação patrimonial ocorreu durante recuperação judicial da empresa
Direito Justiça
TNU fixa tese sobre informações técnicas necessárias ao reconhecimento da atividade especial por exposição ao calor
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro
TNU fixa tese sobre cômputo do período de gozo de benefício por incapacidade
Pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado durante a sessão de 12 de novembro
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TNU fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro
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MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI
Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto
Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
Abrasce alega violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo
Processo retornará ao TRT para que seu depoimento seja considerado
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Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão
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STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Plenário julgou improcedentes pedidos de declaração de inconstitucionalidade por associações de magistrados e servidores
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