Despacho da Superintendência-Geral do Cade determina cessar efeitos anticompetitivos sob pena de multa diária no valor de R$ 250 mil
Tribunal do Cade mantém medida preventiva em desfavor da Apple Read More »
Ação também abre processo administrativo para investigar supostas práticas anticoncorrenciais
SG determina aplicação de medida preventiva contra a Apple Read More »
Decisão foi emitida por meio de despacho assinado nesta segunda-feira (30)
SG/Cade recomenda condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema iOS Read More »
Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural
STF mantém criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte Read More »
O ex-assessor internacional da Presidência da República, foi réu no julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
STF decreta prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares Read More »
