STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP)
Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia
Direito Justiça
Governo do Brasil oficializa novo sistema e protocolo para fortalecer coleta, gestão e uso de informações criminais no país
Portarias que instituem o Sistema Nacional de Informações Criminais e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais foram publicadas nesta terça-feira (6/1) no Diário Oficial da União
TJSC consolida todas as competências das unidades do 1º grau em um único ato normativo
Resolução TJ n. 35/2025 reúne todas as regras e revoga 230 resoluções anteriores
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