MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
Direito Justiça
Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)
Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada
Hospital e fabricante são condenados por morte após anestesia contaminada
Durante procedimento de ligadura de trompas, paciente sofreu complicações ao receber medicamento considerado impróprio
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Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada é inconstitucional
TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor
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Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Adapar publique dados sobre transporte de animais
Decisão estabelece prazo de 120 dias para que agência publique dados detalhados das Guias de Trânsito Animal (GTA) na internet
MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em mina
Ação aponta que mineradora utilizava via de acesso como barramento na Mina de Fábrica, em Congonhas (MG)
Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)
Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena
Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)
Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)
Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA)
TRF1 confirma competência da Justiça Federal e rejeita alegação de risco estrutural no prédio do PSM da 14
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