Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”
Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário” Read More »
Direito Justiça
STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios Read More »
RE que discute desmembramento de municípios sergipanos tem repercussão geral
Em recurso apresentado ao STF, município de Aracaju pleiteia o direito de efetuar a execução do IPTU supostamente devido por contribuinte de outro município, alegando que o povoado onde se localiza o imóvel objeto da cobrança do tributo pertence a Aracaju.
RE que discute desmembramento de municípios sergipanos tem repercussão geral Read More »
Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira
Por unanimidade, o colegiado julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira Read More »
Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI
O Decreto federal 11.047/2022 foi revogado pelo Decreto federal 11.055/2022, que já é alvo de outra ação no STF.
Ministro André Mendonça cancela audiência pública após revogação de decreto sobre IPI Read More »
Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI
Em duas novas ações sobre o tema, o partido e o estado alegam que a redução afeta o equilíbrio competitivo da Zona Franca de Manaus.
Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI Read More »