STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga
Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
Direito Justiça
Início do julgamento sobre jornada de motoristas do transporte de carga é um dos destaques do “Supremo na Semana”
Novo episódio do podcast já está nas plataformas da áudio e destaca também o seminário que marcou os 15 anos do instituto da repercussão geral.
Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a direitos fundamentais
PGR defende constitucionalidade de negociação coletiva para tratar sobre jornada de trabalho
Para Augusto Aras, esse tipo de acordo está expressamente autorizado na Constituição Federal
Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição
O julgamento, que trata de casos ocorridos antes da lei que regulamentou o exercício da profissão de motorista, prosseguirá nesta quinta-feira (26).
STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional.