Município deve fornecer medicamento à base de canabidiol a homem com dor neuropática crônica
Intervenção de menor risco ao paciente.
Direito Justiça
STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios
Família deve ser indenizada por incêndio que matou 3 crianças em Presidente Olegário
Mudança na tensão após religamento da energia provocou curto-circuito que incendiou casa
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Plano Diretor que exige doação para validar desmembramento é inconstitucional, diz TJ
Áreas com mais de 6 mil metros, em Chapecó, tinham que doar 15% ao município
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Dupla é condenada por receptação de 77 peças de roupa furtadas em boutique na Serra
Mercadorias, avaliadas em R$ 10 mil, estavam na casa e em um carro dos réus
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Motorista que atropelou e matou homem é condenado em Blumenau
Julgamento durou mais de 14 horas na comarca do Vale do Itajaí
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MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos
Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil
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