Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
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Direito Justiça
Idosos devem ser indenizados por companhia aérea
Casal precisou alugar veículo para concluir viagem cujo atraso superou 28 horas
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Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.
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A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima
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STF suspende decisão que invalidou contratações temporárias de professores em Ribeirão Preto (SP)
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026
