TJSC confirma determinação para derrubada de quiosque em praia do litoral norte de SC
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Direito Justiça
Novo episódio do podcast Supremo na Semana traz destaques das decisões do Plenário
Episódio 31 já está disponível nas plataformas de áudio.
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Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil
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Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.