Instrução Normativa conjunta dispõe sobre protocolos para o cumprimento de decisões judiciais da área da saúde
Parceria entre TJPR, TRF4 e Poder Executivo coloca o Paraná como o primeiro estado a criar regulamentação específica com essa finalidade
Direito Justiça
STF determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Roberto Jefferson
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jefferson cumprirá pena em prisão domiciliar
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Morador de Matias Barbosa deve ser indenizado por água considerada insalubre
Laudo anexado ao processo apontou qualidade imprópria para consumo humano
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Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho
Por falta de provas dos assaltos e do sequestro alegados por ele, seu pedido de reintegração e indenização foi indeferido
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Loja e clube de futebol devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Campanha publicitária com imagem do profissional foi exibida após o fim do prazo contratual
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Processo extinto e multa para parte que ajuizou a mesma ação em várias comarcas de SC
Ação caracterizou litigância de má fé de condutor que buscava reaver sua CNH
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