MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale e interrupção de atividades após vazamento em mina
Ação aponta que mineradora utilizava via de acesso como barramento na Mina de Fábrica, em Congonhas (MG)
Direito Justiça
Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)
Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena
Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)
Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)
Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA)
TRF1 confirma competência da Justiça Federal e rejeita alegação de risco estrutural no prédio do PSM da 14
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MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa (RS)
Ação do MPF destacou a existência de fortes indícios de desvio de finalidade, abuso do instituto jurídico e burla ao regime constitucional de acesso ao ensino superior público
TRF5 mantém condenação e obriga Estado de Alagoas a regularizar o SAMU Regional Maceió
Corte confirma sentença de 1º grau e determina cumprimento integral das medidas exigidas pelo MPF, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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