Direito Justiça
Canetas emagrecedoras só poderão ser vendidas com retenção da receita
Todos os medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, estão na lista de produtos afetados. Entenda a medida.
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TJPR AUTORIZA VIAGEM DE COELHO NA CABINE DE AVIÃO
Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizada
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STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o respeito ao princípio da reciprocidade é um requisito fundamental para o exame do pedido
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular em Poços de Caldas (MG)
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União
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