Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou falha na prestação do serviço a exclusão da conta do usuário, que dependia do aplicativo para se comunicar com seus clientes
Decisão ratificou que o dever de sinalizar é inescusável e decorre da expressa previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro
Motoboy deve ser indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização Read More »
Empresa aérea exerceu seu direito ao regular o embarque de animal que não cumpriu os critérios estabelecidos
Justiça nega embarque de cachorro acima do peso na cabine de avião Read More »
O direito à água potável e ao saneamento como um direito humano fundamental, portanto a omissão estatal afeta a saúde pública e o desenvolvimento social
Antigo dono entregou bem como parte de compra de outro automóvel e oito anos depois recebeu multa em seu nome.
Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a instituição de ensino ao pagamento de danos morais e materiais ao autor.
Faculdade é condenada a indenizar aluno após acidente em elevador no Amazonas Read More »
Ação pede, entre outras questões, o restabelecimento dos repasses ao Hospital São Marcos, único centro de alta complexidade em oncologia do estado
Ação aponta omissão estatal diante de graves problemas estruturais e cobra obras de emergência para evitar acidentes
