Direito Justiça
Justiça do Amazonas suspende repasse de consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master
Decisão atendeu ao pedido de tutela cautelar feito pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e pelo Estado do Amazonas; valores dos consignados deverão ser depositados em conta judicial específica.
TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo
Arquivo não constitui documento dotado de fé pública.
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Liminar que suspendeu ‘penduricalhos’ no serviço público é destaque no Supremo na Semana
Episódio #178 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador
Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado
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