Motorista de aplicativo é condenado por lesão corporal após agredir passageiro
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Direito Justiça
STF dá 30 dias para conclusão de compromissos da União sobre impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada em ação envolvendo o Estado de Roraima e órgãos federais
OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça
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STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias que revelassem maior gravidade da conduta
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