Reter mercadorias e usar dados estratégicos implicam concorrência desleal, diz TJSC
Judiciário confirma condenação e majora indenização por danos morais
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Direito Justiça
TJSC rejeita queixa-crime por críticas eleitorais contra político feitas em rede social
Justiça entende que homem público está sujeito a críticas em razão da função que exerce
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Município de Itanhaém não indenizará servidor após agressão no trabalho
Ausência de nexo causal com a função pública.
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Cooperativa não pode negar admissão em virtude de ausência de processo seletivo
Violação ao princípio das “portas abertas”.
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Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval
Decisão da 2ª Vara Criminal da Barra Funda.
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OE declara inconstitucionalidade de normas que atribuem nomes de pessoas vivas a locais públicos em Santa Bárbara D’Oeste
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
