STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas
Direito Justiça
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas
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Governo de São Paulo pede ao STF suspensão de penhoras e leilões de bens da Dersa
Estado aponta descumprimento do regime de precatórios e risco de prejuízo aos cofres públicos
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STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
Decisão do ministro Flávio Dino abrange contingenciamento de recursos do FNMA e notificação de proprietários de terras irregulares em áreas indígenas
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Entidades questionam no STF lei de Londrina (PR) que proíbe atletas trans em competições
Entre os argumentos estão violação dos direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação
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Supremo assegura exibição de documentário sobre grupo religioso Arautos do Evangelho
Decisão do ministro Flávio Dino considera que vedar a divulgação da série configura censura prévia
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STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual
Supremo nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, informações dos autos demonstram que as condições da unidade prisional atendem às necessidades de saúde do ex-presidente
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STF prorroga por 90 dias validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Em razão da urgência e do risco à segurança jurídica, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para manter excepcionalmente a validade das normas declaradas inconstitucionais pela Corte
STF determina que União refaça cálculo de parcelas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal
Governo federal deverá ajustar cobranças feitas em 2026, com abatimento ou devolução de quantias pagas a mais pelo estado
