Direito Justiça
TRF3 mantém multa milionária da CVM contra agente de investimentos por práticas não equitativas no mercado financeiro
Colegiado afastou tese de prescrição em processo administrativo que apurou a chamada “operação com seguro”
União deve pagar indenização de seguro obrigatório à família de mulher falecida em acidente de trânsito em 2024
Cobertura securitária existia legalmente, mas estava desprovida de fundos
Homem é condenado por contrabando de peças feitas de Pau-Brasil
Réu foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos ao tentar embarcar para Paris com arcos e varetas
Homem é condenado por contrabando de peças feitas de Pau-Brasil Read More »
Homem com cegueira bilateral obtém isenção de imposto de renda
Aposentado também deve receber restituição de valores descontados irregularmente
Homem com cegueira bilateral obtém isenção de imposto de renda Read More »
Mulher é condenada à reclusão por fraudar o seguro-desemprego
Estelionato causou prejuízo ao Ministério do Trabalho e Emprego
Mulher é condenada à reclusão por fraudar o seguro-desemprego Read More »
Justiça Federal em Bauru dispensa o registro de instrutora de vôlei de praia no Conselho de Educação Física
Sentença reconheceu que exercício do ofício é assegurado pela Constituição Federal
INSS deve implantar benefício assistencial a criança com autismo
Justiça Federal descartou a alegação de ausência de cadastro biométrico
INSS deve implantar benefício assistencial a criança com autismo Read More »
União terá de indenizar viúva de paciente falecido em hospital público sem serviço de neurocirurgia
Homem com politraumatismo não conseguiu transferência para outra unidade de saúde
STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel
Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF
