Direito Justiça
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a homem com deficiência que vivia em situação de rua
Autor faleceu no decorrer do processo, fato não extinguiu direito às parcelas devidas até a data do óbito
Autor faleceu no decorrer do processo, fato não extinguiu direito às parcelas devidas até a data do óbito