Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social
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Direito Justiça
Julgamento de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres prossegue nesta quinta-feira (14) no STF
Na sessão de hoje, Plenário ouviu manifestações das partes e de entidades interessadas
STF autoriza prisões e medidas cautelares na 6ª fase da Operação Compliance Zero
Ministro André Mendonça atendeu a pedido da PF e determinou a prisão do pai de Daniel Vorcaro e outros seis investigados
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Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade
STF arquiva pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado e aperfeiçoa fluxo de distribuição processual
Ministro Edson Fachin explicou que, segundo jurisprudência do STF, ações perdem objeto após conclusão de CPIs; ele determinou ainda que distribuição de petições avulsas em processos já arquivados seja validada pela Secretaria-Geral do Tribunal
STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações
Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor
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União deve fornecer medicamento de alto custo a paciente com leucemia
Requisitos previstos nos julgamentos dos Temas 6 e 1234 do STF foram atendidos
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