MPT quer garantir recursos financeiros para operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
Justiça do Trabalho deve julgar ação contra União sobre combate ao trabalho escravo Read More »
Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia
Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante Read More »
Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem
Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado Read More »
1ª Turma afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12×36
Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida Read More »
2ª Turma manteve o direito a diferenças, mas afastou cálculo que acompanhava o câmbio mês a mês
Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 2022
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral Read More »
Decisão considerou que condomínio não é empresa
Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes Read More »
Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada
