Justiça isenta motorista por acidente em test drive
Concessionária tem negado recurso que pedia responsabilização de cliente
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Direito Justiça
Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero
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STF invalida restrições do DF ao uso de portaria virtual em condomínios
Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a matéria e interfere indevidamente na atividade econômica
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Sistema EES na Europa: as regras para cidadãos com dupla cidadania
Saiba qual passaporte usar na entrada da Itália para evitar esperas e biometria desnecessária.
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Atos antidemocráticos de 8 de janeiro: STF avança na responsabilização dos envolvidos
O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um balanço dos processos
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Supremo suspende demolição de moradias ocupadas por famílias vulneráveis em Guarulhos (SP)
Ministro Alexandre de Moraes constatou a possibilidade de expressiva lesão à ordem pública e social
Lotes em área de preservação em Balneário Camboriú ficam isentos de IPTU, decide TJ
Imóveis estão localizados na praia dos Amores, no morro do Careca
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