Supremo confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém validade da Lei Ferrari
Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica
Direito Justiça
STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura
Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte
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STF vai julgar queixa-crime de procuradora contra ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia
1ª Turma reconheceu a competência da Corte para julgar o caso
Rede questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
Partido pede a adoção de mecanismos mais rigorosos para avaliar impacto econômico e soberania nacional
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STF concede prisão domiciliar humanitária a 19 condenados por atos ligados à tentativa de golpe de Estado
Decisões beneficiam pessoas condenadas com mais de 60 anos e levam em consideração a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde no sistema prisional
STF suspende decisões que bloqueavam recursos de empresa pública de Sergipe
Na decisão, ministro Flávio Dino verificou que a Pronese atende aos requisitos previstos na jurisprudência do STF para se submeter ao regime de precatórios
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STF divulga balanço atualizado sobre investigações e condenações por atos antidemocráticos
Relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes detalha cenário processual e penal dos envolvidos nos atos de 8/1/23
STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana
Acordo prevê repasse de R$ 115 milhões ao estado para custos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. Homologação encerra processo sobre a matéria
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Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013, decide STF
Por unanimidade, 1ª Turma fixou pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais
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STF aceita denúncia da PGR contra deputado Gustavo Gayer por injúria a presidente Lula
1ª Turma entendeu que há elementos suficientes que indicam ofensa à honra do presidente e afastou a aplicação da imunidade parlamentar
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