Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade
Decisão segue jurisprudência consolidada do TST sobre a matéria
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Justiça determinou a rescisão contratual com restituição do veículo e do dinheiro investido
Loja deve indenizar cliente por caminhonete com defeito Read More »
TJSC reconhece falta de processo administrativo e garante continuidade dos estudos
Estudante expulso sem defesa será reintegrado à escola particular em Criciúma Read More »
Transferência não configurou doação inoficiosa nem adiantamento de legítima, pois o valor era irrisório à época do ato
Justiça valida doação feita há 52 anos na Capital e nega anulação pedida por herdeiros Read More »
Mineradora deve manter pagamento a atingidos por rompimento de barragem
Justiça mantém Programa de Transferência de Renda em Brumadinho Read More »
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