Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
Abrasce alega violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Direito Justiça
Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo
Processo retornará ao TRT para que seu depoimento seja considerado
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Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão
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STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
Plenário julgou improcedentes pedidos de declaração de inconstitucionalidade por associações de magistrados e servidores
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Frigorífico tem 40 dias para abater 7,5 milhões de aves até suspensão da atividade
Medida visa diminuir impactos socioeconômicos aos avicultores
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Divergência no endereço de IP não anula contrato eletrônico, decide justiça
Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário
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1ª Turma do STF mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro
Sessão extraordinária virtual ocorre ao longo desta segunda-feira (24), mas colegiado já tem unanimidade pela manutenção da medida
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