Justiça reconhece preservação de patrimônio em município
Três estações de trem em Ubá foram objeto de ação civil pública do MPMG
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Direito Justiça
Farmácia não poderá manipular medicamentos para emagrecer
Entendimento é de que só devem ser produzidas substâncias autorizadas pela Anvisa
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Justiça nega indenização a vizinha por infiltração em casa
Perícia não identificou que problema tenha sido provocado por imóvel vizinho
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Justiça pronuncia motorista de carreta por colisão com ônibus
Decisão também determinou que empregador vá a júri
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Passageira que sofreu acidente em carro de aplicativo deve ser indenizada
Empresa foi condenada por falha na prestação de serviço
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Instituições são condenadas por empréstimos indevidos
Valores foram descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada
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Empresa de ônibus deve indenizar ciclista atropelada
Mulher sofreu fratura exposta no pé e permaneceu seis meses afastada do trabalho
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TJMG nega habeas corpus a acusado de matar gari
Decisão da 8ª Câmara Criminal manteve prisão preventiva, destacando a gravidade do crime
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Justiça reconhece insalubridade máxima a farmacêutico
Perícia comprovou que ambiente expunha trabalhador a risco de contaminação
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Mau cheiro em estação de esgoto gera indenização
Odor de emissão de gases motivou ação de moradores em Conselheiro Lafaiete
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