Justiça Federal do DF aplica multa por litigância de má-fé a autor de ação popular
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Direito Justiça
STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Loas.
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AP 2668: STF determina cumprimento imediato da pena dos sete réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
Decisão do ministro Alexandre de Moraes será levada a referendo da Primeira Turma
Plano de saúde deve custear tratamento de idosa em BH
Usuária precisava de cirurgia de urgência, mas teve o procedimento negado
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