Estudante deve ser indenizada por falha na cerimônia de colação de grau
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Direito Justiça
Homem de 69 anos, mentalmente incapaz, vai receber pensão por morte desde 1994
Divergência no nome do pai, segurado do INSS falecido, foi esclarecida judicialmente; ele foi registrado com um nome, mas se apresentava e era conhecido por outro
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Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo
Restaurante fechado não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação
Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo na Junta Comercial
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Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador?
Em entrevista à Rádio TST, juiz do trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho
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