Júri condena homem que tentou matar irmã após discussão por comida
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Direito Justiça
STF tem oito votos para reconhecer violações graves a direitos da população negra
Julgamento de ação sobre o tema avançou nesta quinta-feira (27); votos proferidos reconhecem a necessidade de mais providências do poder público para superar o problema
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STF reafirma decisão que superou tese da ‘revisão da vida toda’
Segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico
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AP 2668: informações sobre unidade de custódia da Polícia Militar
Na unidade, conhecida como Papudinha, cumpre pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres
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Rádio Jovem Pan é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos
Emissora foi acusada pelo MPF de veicular informações falsas e incitar a população à desordem em 2022
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Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas
Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis
Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados
Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes