Operadora deve indenizar usuária por negar tratamento oncológico
Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde
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Direito Justiça
STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ministro Alexandre de Moraes pediu avaliação completa do general, diante de informações contraditórias a respeito do diagnóstico de demência mista
TJSC confirma possibilidade de Município cobrar multa de banco sem execução fiscal
Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon
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Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso
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Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)
Para a 4ª Turma, matéria está dentro da competência da Justiça do Trabalho