Direito Justiça
Supremo determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte
Conforme decisão do ministro Flávio Dino, valor deve ser utilizado como adicional do programa Bolsa Família
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Homem que provocou acidente com a morte de três pessoas é condenado no Oeste
Motorista, segundo exames, estava sob efeito de bebida alcoólica
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Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
Acidente ocorreu quando trator atingiu poste de alta tensão em estrada no Pará
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A SDI-2 entendeu que a dívida tem natureza civil, e não alimentar, o que impede a penhora
Mulher é condenada por roubar agência dos Correios em Pindamonhangaba/SP
Crime foi praticado com ajuda de terceiros e utilização de arma de fogo
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STF valida critério de desempate por idade em eleição para Mesa Diretora da Assembleia do MA
Para o Plenário, a norma questionada está em harmonia com a Constituição Federal