Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Direito Justiça
Siderúrgica deve pagar indenização por quebra de contrato
Justiça entendeu que falta de fornecimento de material justificava pagamento por lucro que deixou de ser obtido
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STF encerra ação penal contra jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta não pode ser enquadrada como crime