TJDFT condena grupo por fraudes contra seguradoras com acidentes simulados
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Direito Justiça
STF impõe medidas cautelares a Rodrigo Bacelar após Alerj revogar prisão
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, deputado estadual continua afastado da presidência do Legislativo estadual e terá de usar tornozeleira eletrônica
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OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas
Ministro Cristiano Zanin pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República
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INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS
Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou danos morais em R$ 15 mil
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AP 2693: PGR pede a condenação dos seis réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
O julgamento foi iniciado na manhã desta terça (6) e prossegue durante a tarde
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STF começa a julgar réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
O grupo é acusado, entre outros pontos, da elaboração da “minuta do golpe” e da articulação para impedir voto no Nordeste em 2022
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Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso
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