Consumidora garante reembolso após cancelar viagem por doença e recorrer à Justiça
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Julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma
AP 2693: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado Read More »
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses
Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente Read More »
TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo
Cobrança de consumo de água por estimativa é considerada válida pelo Tribunal de Justiça Read More »