Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná
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Direito Justiça
Por maioria, TSE determina retomada de bloqueio de bens e valores de escritório de advocacia
Medida permanecerá até análise de recurso envolvendo trancamento de inquérito policial no âmbito da Operação Fundo do Poço
MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)
Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações
Ação do MPF busca impedir obras em áreas tombadas no município do RJ sem autorização do Iphan
Prefeitura alterou decreto em 2022 para dispensar autorização prévia do órgão
MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná
Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa
MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí
Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)
Via Costeira: MPF entra com ação para proteger o meio ambiente no litoral de Natal (RN)
Áreas de preservação estão sob ameaça de novas normas que fragilizam a proteção do ecossistema e desrespeitam os direitos da comunidade
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Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico
Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo
Justiça suspende obras no entorno do aeroporto de Porto Velho (RO) e marca audiência de conciliação entre União e Estado
No processo, MPF se manifestou a favor da suspensão das obras até que o domínio da área seja definido
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém bloqueio de R$ 1,7 milhão de investigados na Operação Fundo do Poço
Suspeita é de uso de contratos advocatícios para lavar dinheiro desviado de fundos eleitorais