Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconhece especialidade de trabalho como tratorista e determina concessão de aposentadoria
Atividade foi equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento
Direito Justiça
STF impõe limites à intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol
Decisão do ministro Flávio Dino restringe medida a atos de rotina e determina conciliação
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Locadora de carros é condenada a indenizar fiador que teve nome negativado
Empresa deve pagar R$ 8 mil a título de danos morais
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PSDB de Sergipe deve devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por contas não prestadas
Partido não apresentou documentos do exercício de 2022 dentro do prazo legal. Decisão do TSE seguiu parecer do MP Eleitoral
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MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo (PA)
Justiça Federal determinou indenização por desmatamento e exploração econômica ilícita em unidade de conservação
Marco temporal: STF ouve manifestações pró e contra a validade da lei
Sessão desta quarta-feira (10) foi dedicada às manifestações de partes e interessados. Sustentações prosseguem amanhã (11)
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