TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara
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Direito Justiça
TJSC mantém liminar e garante atendimento contínuo a pessoas neurodiversas em Cocal do Sul
Tribunal entendeu que interromper os repasses colocaria em risco a oferta de serviços especializados
Dupla é condenada por crime em que vítima pulou do porta-malas e levou 4 tiros
As penas somadas ultrapassam os 28 anos de prisão por tentativa de homicídio
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Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado
Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho
Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula
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Pensionista militar com paralisia incapacitante obtém isenção de imposto de renda
Magistrado considerou válidos laudos médicos apresentados pela autora
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