Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões
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Direito Justiça
Banco consegue anular revelia em audiência realizada na transição da Reforma Trabalhista
Preposto não compareceu. Ação foi ajuizada dias antes da entrada em vigor das alterações que passaram a autorizar o recebimento da contestação apenas com a presença do advogado
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Funcionária demitida logo após processar empresa será indenizada
Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário
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STF declara perda imediata de mandato da deputada federal Carla Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes anulou deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da parlamentar e determinou a posse do suplente em 48 horas
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Marco temporal: concluída a apresentação de argumentos em julgamento no STF
A data do exame de mérito da questão será definida posteriormente
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STF homologa acordo sobre participação da União na Eletrobras
Por maioria, Corte validou integralmente a conciliação firmada entre União e empresa após a privatização
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