STF suspende norma que impedia desconto de empréstimos consignados de servidores de Mato Grosso
Em sua decisão, ministro André Mendonça afirma que a norma invade competência da União e cria privilégio à categoria
Direito Justiça
Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) é suspenso
Ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso. Até o momento, três ministros entendem que a norma é válida, e três consideram que não
Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) é suspenso Read More »
STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas
Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas Read More »
Empresa é condenada a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna
Para a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, o trabalhador faz jus aos adicionais devido aos princípios da irredutibilidade do salário e do direito adquirido.
Décima Turma reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco
Décima Turma reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial Read More »
Décima Turma reconhece trabalho de motoboy como especial e determina revisão de aposentadoria
Segundo magistrados, atividade caracteriza risco real e permanente à integridade física